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Princípios, Objetivos e Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira

Para cumprir a Lei é necessário conhecer suas bases

Qual a abrangência da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira? Como a PNRS se relaciona com as outras leis? Quais seus princípios e o que deseja alcançar? Entenda os princípios, objetivos e instrumentos da Lei e tenha a satisfação de ter seus projetos aprovados. 

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Conteúdo Programático

POI.DG Aula 01 – Art. 4° – Abrangência da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Art 4° da Política Nacional de Resíduos Sólidos diz: “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos […]

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POI.DG Aula 02 – Art. 5° – a PNRS e a integração com outras leis

O Art. 5° da PNRS faz uma referencia direta as outras leis de que também faz parte. Veja a descricao do artigo: “A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, […]

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POI.DG Aula 03 – Políticas e Normas Relacionadas

1 – Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA Criado pela Leinº 6.938/81, o Sistema Nacional do MeioAmbiente (Sisnama) é formado pelos órgãos e entidades da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil. O objetivo do Sisnama é estabelecer um conjunto articulado e […]

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POI.PO Aula 01 – Art. 6° – Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Art. 6° da PNRS fala sobre os princípios a serem seguidos no gerenciamento de resíduos sólidos e os objetivos a serem alcançados. Veja o conteúdo original do art. 6°: São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I – a prevenção e a precaução; II – o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III – a […]

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POI.PO Aula 02 – Art. 7° – Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Veja o conteúdo original do Art. 7° Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I – proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; II – não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; III – estímulo à adoção de padrões sustentáveis […]

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POI.I Aula 01 – Art. 08 – Os Instrumentos da PNRS

Art. 8o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: I – os planos de resíduos sólidos; II – os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; III – a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos […]

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POI.I Aula 02 – O SINIR

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, SINIR, é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no. 12.305, de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto no. 7.404, de 23 de dezembro de 2010. A PNRS está basicamente ancorada neste Sistema de Informações […]

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