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POI.DG Aula 01 – Art. 4° – Abrangência da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Art 4° da Política Nacional de Resíduos Sólidos diz: “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos […]

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