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POI.DG Aula 02 – Art. 5° – a PNRS e a integração com outras leis

O Art. 5° da PNRS faz uma referencia direta as outras leis de que também faz parte. Veja a descricao do artigo: “A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, […]

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