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POI.PO Aula 02 – Art. 7° – Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Veja o conteúdo original do Art. 7° Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I – proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; II – não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; III – estímulo à adoção de padrões sustentáveis […]

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