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PNRS.CD Aula 08 – Disposição final ambientalmente adequada

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: VIII – disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

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