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PNRS.CD Aula 09 – Geradores de resíduos sólidos

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: IX – geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

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