fbpx

PNRS.CD Aula 10 – Gerenciamento de resíduos sólidos

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: X – gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos […]

Para acessar esta publicação, você deve assinar nosso plano Plano Premium (Special+Negócios), Plano Basic (Legislação) or Plano Special (Basic+Tecnologias).
Fechar Menu
×
×

Carrinho