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PNRS.CD Aula 13 – Padrões sustentáveis de produção e consumo

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XIII – padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras;

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