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PNRS.CD Aula 14 – Reciclagem

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XIV – reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS […]

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