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PNRS.CD Aula 15 – Rejeitos

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XV – rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

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