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PNRS.CD Aula 16 – Resíduos sólidos

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XVI – resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades […]

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