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PNRS.CD Aula 18 – Reutilização

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XVIII – reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

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